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Justiça suspende decreto que relaxava quarentena em Botucatu
TJ-SP concedeu liminar em ação proposta pelo Ministério Público que alegou não existir ‘evidências científicas’
Rádio Clube 18/05/2020 23:40h
Justiça suspende decreto que relaxava quarentena em Botucatu
Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu nesta segunda-feira (18) liminar suspendendo decreto da prefeitura de Botucatu (SP) que previa a flexibilização da quarentena e abertura gradual do comércio. O pedido foi feito pelo Ministério Público, através da Procuradoria-Geral de Justiça, em ação direta de inconstitucionalidade (Adin).
Segundo o MP, ao liberar o funcionamento de atividades não essenciais, o decreto relaxava as medidas adotadas no Estado visando ao isolamento social determinado para conter o avanço do coronavírus. Consultada pelo G1, a prefeitura de Botucatu diz que foi notificada oficialmente e pretende recorrer da decisão.
Na ação, o MP alega que o decreto é incompatível com o princípio federativo, porque, em matéria de saúde, compete ao município apenas suplementar as diretrizes estabelecidas pela União e pelo Estado.
Além disso, explicam os procuradores, não há análises técnicas ou evidências científicas que permitam justificar a flexibilização da quarentena. Por isso, para o MP, a medida “colocava em risco a saúde e a vida da população”.
No deferimento da liminar, o relator do pedido, desembargador Carlos Bueno, destacou que "o afrouxamento das regras de isolamento social permitirá maior contato entre pessoas, o que possivelmente elevará o número de transmissão e provocará a piora da situação sanitária”.
Em nota, a prefeitura de Botucatu afirma que realizou uma série de ações de prevenção ao contágio pelo coronavírus e que, por isso, vai recorrer da decisão. Leia abaixo a íntegra da nota:
"A administração municipal realizou uma série de ações de prevenção para que houvesse a racionalização das atividades econômicas na Cidade, como a distribuição de 146 mil máscaras gratuitamente a população, testagem em massa de pacientes com síndrome gripal, levantamento epidemiológico e outras medidas.
O projeto de funcionamento do comércio apenas nos formatos de drive-thru e delivery, a partir de espaços com até 750 metros quadrados, contou inclusive com um laudo técnico cientifico de autoridades de saúde do Município, que consta no decreto municipal.
Portanto, em função da firme convicção que todas as ações para combater o coronavírus no momento demonstram ser suficientes no Município e com a compreensão de que a racionalização das atividades não essenciais no formato estipulado não impõem risco a saúde pública, a Prefeitura ingressará com recurso junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, para que a decisão seja reconsiderada."
 
Em Tupã
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, a pedido do governador João Doria (PSDB), entrou nesta segunda-feira (18) na Justiça com um recurso para reverter a liminar que permitiu a reabertura gradual do comércio em Tupã (SP).
O mandado de segurança, que ainda precisa ser analisado pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP), foi protocolado para que a prefeitura de Tupã cumpra a quarentena determinada pelo governo do estado e volte atrás com relação às medidas de flexibilização para a reabertura do comércio.
A cidade começou a desafiar a quarentena imposta pelo governo do estado no último dia 11, quando foi à Justiça e conseguiu liminar para flexibilizar as regras de funcionamento do comércio. Na última quinta-feira (14), a prefeitura começou liberar também o funcionamento de bares e restaurantes.
O recurso do governo se embasa na justificativa que a quarentena foi prorrogada até o dia 31 de maio e não foi flexibilizada no último dia 11, data em que a liminar de Tupã se baseia para a reabertura do comércio.
Segundo o mandado, neste momento não há respaldo científico para essa ação e a medida traria mais riscos à vida da população do que potenciais benefícios decorrentes da retomada de atividades.
O governador argumenta ainda que a quarentena causou o achatamento da curva de evolução da Covid-19 no estado e que mesmo com a aceleração menor que a inicial, a epidemia segue crescendo.
O documento alega ainda que o sistema de saúde estadual ainda não atingiu o nível programado de expansão, razão pela qual é necessária a manutenção da quarentena.
Procurada pela reportagem, a o Departamento Jurídico informou que, “a prefeitura de Tupã ainda não foi intimada oficialmente da interposição do agravo” e que, assim que isso acontecer, “providenciará amplo atendimento às requisições de informações das autoridades judiciais”.
 
Fonte: G1.
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