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Geral 20/06/2016

Governo do RJ decreta estado de calamidade pública devido à crise

Segundo decreto, crise impede cumprimento de obrigações com Olimpíada. Governo teme 'total colapso' em saúde, segurança, educação e mobilidade.

Fonte: Portal G1

O site G1 - Rio de Janeiro, divulgou na sexta-feira, 17, que a crise do Rio de Janeiro levou o governador em exercício, Francisco Dornelles, a decretar estado de calamidade pública, a 49 dias do início da Olimpíada. Essa é a primeira vez na história que o estado toma medida semelhante na área financeira.

Em entrevista, Dornelles afirmou que o objetivo do decreto é "apresentar à sociedade do Rio de Janeiro as dificuldades financeiras do estado, abrindo caminho para medidas duras no campo financeiro".

Segundo o decreto, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do estado, o motivo é a "grave crise financeira", que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização da Olimpíada e da Paralimpíada.

De acordo com o texto, o governo teme um "total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental".

"Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos", diz o artigo 2° do decreto.

Ainda de acordo com o texto, as autoridades competentes ainda "editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos".

Interlocutores do presidente em exercício Michel Temer informaram ao portal que o peemedebista foi avisado na noite de quinta-feira, 16, por Dornelles e pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, de que seria decretado estado de calamidade pública. A reunião ocorreu no Palácio do Jaburu, em Brasília, residência oficial da Vice-presidência.

Segundo esses interlocutores de Temer, que falaram ao jornal sob a condição de anonimato, o presidente em exercício pretendia se reunir entre a sexta e o domingo, 19, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para encontrar uma solução para o estado.

Os jornalistas do portal e da Rede Globo tentaram contato  com o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda, mas até o fechamento da reportagem, não foi obtida a resposta.

Paes usou uma rede social para comentar o decreto, reiterando “a confiança de que realizaremos jogos excepcionais”. Ele disse que o estado de calamidade “em nada atrasa as entregas olímpicas e os compromissos assumidos pelo Rio”.

Justificativas
Entre considerações expostas no decreto assinado pelo governador, estão: a grave crise financeira; a queda na arrecadação, principalmente de ICMS e royalties do petróleo; os esforços de "reprogramação financeira" para ajustar as contas; a dificuldade de honrar compromissos com os Jogos; as dificuldades em prestar serviços públicos essenciais; e a chegada, já em junho, de delegações olímpicas.

O governador cita também a "importância e repercussão mundial" do evento, "onde qualquer desestabilização institucional implicará em risco à imagem do país de dificílima recuperação".

Repercussão
Procurado pelo portal, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, disse que não vai comentar o fato.

Líder do governo na Alerj, o deputado Edson Albertassi (PMDB) falou que, apesar da "pior crise financeira", é necessário "apoiar o maior evento da história" do Rio.

"O decreto respalda as autoridades públicas estaduais para tomarem decisões urgentes para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Sem esse decreto, os gestores responderiam pessoal e diretamente por eventuais ações que, em razão da urgência e da crise, seriam inviáveis ante o trâmite burocrático."

No Twitter, o líder do PSDB na Alerj, deputado Luiz Paulo disse que o decreto é a "confissão de incompetência e abre caminho para receber recursos federais".

Para o deputado Marcelo Freixo (PSOL), o decreto é um "jogada para conseguir recurso federal para a Olimpíada".

"É importa para o governo, não o pagamento dos servidores, a Uerj, os hospitais, é uma inversão completa de prioridade. E (Dornelles) fez isso sem debater com ninguém e sem pagar os salários dos sercidores integralmente, sem conversar com a Assembléia Legislativa (...). Vamos endurecer contra este governo, porque não é possível continuar assim", comentou Freixo.

Déficit de R$ 19 bi

Em entrevista ao site, o secretário de Fazenda Julio Bueno disse que a previsão de déficit do estado para 2016 é de R$ 19 bilhões.

“Se fosse uma empresa, primeira coisa que faria era uma recuperação judicial", disse, solicitando apoio ao Governo Federal. A recuperação judicial é utilizada pelo setor privado para evitar a falência de uma empresa quando ela perde a capacidade de pagar suas dívidas.

Especialistas analisam
Para o professor de direito administrativo e gestão do Ibmec-RJ Jerson Carneiro, a situação é extremamente grave. Na opinião dele, o decreto é "inconstitucional" e o governador poderá sofrer pedidos de impeachment por parte da Alerj, além de sofrer ações de improbidade administrativa.

O professor afirmou que o governo não pode deixar de cumprir despesas obrigatórias na área da saúde e educação. "O que a gente sempre escutou é que o estado vergava, mas não quebrava. Agora, o estado quebrou."

Ainda de acordo com Carneiro, houve falta de planejamento e o governo contratou e fez dívidas contando apenas com o dinheiro dos royalties do petróleo, um ativo que varia de acordo com o mercado. Segundo ele, a medida irá desencadear também ações na Justiça por parte do funcionalismo público. "Vamos viver uma guerra judicial", disse.

Para o presidente do Conselho Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), Flávio Pansieri, a constitucionalidade do decreto é discutível. Isso porque, segundo ele, se demonstrado que não há mais condições de arcar com as despesas, o governo pode contingenciar os gastos com os serviços essenciais.

“O que nós vamos ter que verificar é se o governador tomou todas as providências para contingenciar todos os gastos gerais antes de impactar desta forma o caixa”, apontou Pansieri.

Para Pansieri, a realização da Olimpíada não justifica racionalizar os serviços essenciais.

“Eu entendo que se o fundamento é a garantia da realização de obras para a realização de jogos esportivos, que são privados e não públicos, isso não é fundamento para contingenciamento de receitas vinculadas constitucionalmente, que são saúde, educação, previdência e assistência social. Ele [o governador] não pode reduzir esses gastos sob o pretexto de realizar um evento que deixa um legado discutível”, disse.

O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, disse que ato era esperado e que, a cada mês, o governo do estado terá de decidir quem não será pago. Segundo Velloso, algumas áreas devem ser priorizadas pelo governo, como a segurança pública, deixando outras áreas descobertas.

Por meio de nota, o presidente da Fundação Getulio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal, disse que o decreto é "uma medida exemplar e corajosa que permite trazer à tona a dificílima realidade fiscal do Rio de Janeiro. "A decisão abre espaço para a implementação, com total transparência, de medidas absolutamente necessárias e inadiáveis para a recuperação do Estado".

O decreto ocorre na semana em que o estado teve a nota de crédito mais uma rebaixada por uma agência de classificação de risco, a Fitch. Para Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, outra agência de classificação de risco, o decreto assusta os investidores.

"O investidor fica assustado porque, se ele investe em uma fábrica no Estado do RJ, paga impostos e foi agraciado com benefícios fiscais e isso acaba por conta de um decreto de calamidade, isso muda os custos. Porque esse valor de investimento acaba mudando e o cenário muda. Os investidores devem dar um passo atrás."

Segundo ele, o estado terá dificuldades em pegar empréstimos privados. "O Rio de Janeiro provavelmente não deve conseguir empréstimos em bancos. O mais provável é que o Estado do Rio de Janeiro obtenha socorro através do governo federal, que deve assumir alguns compromissos estaduais. Em contrapartida, o governo deve sequestrar alguns bens do Rio por algum tempo", avaliou.

Cidades adotam medida
Desde 2015, ao menos uma cidade fluminense e três mineiras baixaram decretos de calamidade pública por conta de dificuldades financeiras. Em todas, a medida foi acompanhada de corte nos gastos com pessoal, inclusive dos prefeitos.

O prefeito de Mário Tricano (PP), de Teresópolis, na Região Serrana do Rio,  decretou calamidade financeira em 19 de fevereiro. A medida, válida por 120 dias, venceu na sexta. A prefeitura não informou se pedirá renovação. Os salários do prefeito e vice-prefeito foram reduzidos em 25% e os dos secretários, subsecretários e todos os cargos comissionados, em  10%.

Em Betim, pólo industrial da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) decretou calamidade financeira em 8 de março, por 180 dias. A medida permitiu o fechamento de cinco restaurantes populares, corte de 30% nos valores dos contratos e de 20% nos salários de servidores com cargos comissionados – inclusive no do prefeito – e suspensão de todos os investimentos próprios. Segundo a Secretaria de Comunicação, se as circunstâncias de março persistirem, a prefeitura pode reeditar o decreto.

Itabira, na Região Central de Minas Gerais, declarou calamidade financeira em 10 de setembro de 2015, durante 120 dias, prorrogados por mias 120. O prefeito Damon Álvaro de Sena (PV) reduziu o próximo salário, o do vice e do secretariado, fundiu secretarias, cortou horas extras e reduziu os custos de infraestrutura em cerca de 35%.  Contratos também foram revisados e diversos para serviços terceirizados foram encerrados. Houve também suspensão de investimentos.

Em Vespasiano, Carlos Murta (PMDB) o estado de calamidade financeira durou de outubro de 2015 até o 31 de maio. De acordo com a assessoria do executivo, entre as medidas de adotadas estão a redução de 20% em todos os custos de água, luz, telefone, aluguéis, material de expediente; redução de 20% no salário do prefeito, vice e secretários; a suspensão de novas contratações e a redução de pessoal. A cidade ainda enfrenta dificuldades, mas com as medidas diz ter conseguido equilíbrio.

*Colaboraram G1 MG e G1 Região Serrana

Leia a íntegra do decreto do Governo do RJ publicado pelo Portal G1:

"O governador do estado do Rio de Janeiro, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
Considerando a grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro,
Considerando a queda na arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo;
Considerando todos os esforços de reprogramação financeira já empreendidos para ajustar as contas estaduais;
Considerando que a referida crise vem impedindo o Estado do Rio de Janeiro de honrar com os seus compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016;
Considerando o que tal fato vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar ainda o total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental;
Considerando que a interrupção da prestação de serviços públicos essenciais afeta sobremaneira a população do Estado do Rio de Janeiro;
Considerando que já nesse mês de junho as delegações estrangeiras começam a chegar na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de permitir a aclimatação dos atletas para a competição que se inicia no dia 5 de agosto do corrente ano;
Considerando, por fim, que os eventos possuem importância e repercussão mundial, onde qualquer desestabilização institucional implicará um risco à imagem do país de dificílima recuperação;

(o governador Francisco DornellesDECRETA:

"Art. 1º- Fica decretado o estado de calamidade pública, em razão da grave crise financeira no Estado do Rio de Janeiro, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

"Art. 2º- Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

"Art. 3º - As autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

"Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Portal G1

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