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ISENÇÃO IPTU 24/08/2015

Isenção de IPTU 2016 para aposentados e pensionistas

Pedido para o benefício deve ser feito até o dia 30 de outubro

Aposentados e pensionistas de São Manuel têm até o dia 30 de outubro deste ano para requererem a isenção do IPTU, vigente para o ano de 2016. O pedido deve ser feito junto ao setor tributário da Prefeitura.

Para isso, é preciso que o aposentado apresente RG, CPF, carnê do IPTU de 2015 (2ª página – cadastro do imóvel), e o comprovante de aposentadoria. Já os pensionistas, além do RG, CPF e carnê do IPTU, também de 2015, devem apresentar o comprovante que é beneficiário de pensão.

A isenção é concedida apenas a aposentados ou pensionistas que possuam no máximo dois imóveis, resida em um deles e que não passe de 120 m² de área construída. O benefício cabe apenas ao imóvel residido pelo solicitante.

O setor tributário fica no prédio da Prefeitura de São Manuel, na Rua Dr. Júlio de faria, nº 518 e funciona das 8h às 16h.

Serviço

Documentos exigidos para o cadastramento

Aposentado

- Comprovante de aposentadoria

- Carnê do IPTU, exercício de 2015

- RG e CPF

Pensionista

- Comprovante que é pensionista

- Carnê do IPTU, exercício de 2015

- RG e CPF

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