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TRANSPARÊNCIA 21/08/2015

Ministério Público manda arquivar denúncias contra a Prefeitura

Conselho Superior do Ministério Público diz não existir irregularidades

O Conselho Superior do Ministério Público arquivou 7 denúncias feitas contra a Prefeitura de São Manuel. Os ofícios, encaminhados a municipalidade no dia 23 de julho, foram assinados pela Promotora de Justiça Vivian Corrêa de Castro.

“O arquivamento desses processos demonstra a seriedade, a transparência e a honestidade com que trabalha a administração Marcos Monti e Pedro Biandan”. Comenta o Diretor Jurídico da Prefeitura de São Manuel, Dr. Lourival Júnior.

Entre os processos arquivados estão o de nº 14.0436.0000876/2013-3, que apurou a locação de caminhão para prestação de serviços de coleta de lixo na cidade de São Manuel, o de nº 14.0436.0000853/2013-2, cujo objeto constitui na capacitação técnica e emocional dos profissionais envolvidos no atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias, o de nº 14.0436.0000477/2013-5, que apurou eventual contratação de empresa para a prestação de serviço de manutenção de computadores, o de nº 14.0436.0001524/2013-1 cujo objeto consistia na apuração de licitação feita na modalidade concorrência pública que teve como objeto a aquisição de material didático, assessoria pedagógica, portal educacional e avaliação de ensino por parte do município de São Manuel, e os de nº 14.0436.0000877/2013-8, 14.0436.0000683/2013-7 e 14.0436.0001465/2014.

Este último chama a atenção pela falta de responsabilidade de quem fez a denúncia, já que poderia colocar em risco um serviço que é oferecido no tratamento de crianças com deficiência e/ou com necessidades especiais, a Equoterapia, um método terapêutico e inovador que utiliza a interação, montaria e o manuseio de cavalos na reabilitação, de educação e de inserção social para melhorar a qualidade de vida dos atendidos e seus familiares.

Um dos sócios do Haras já manifestou o interesse de entrar na justiça contra quem fez a denúncia infundada. “O Conselho Superior do Ministério Público arquivou o expediente de Inquérito Civil decorrente de um requerimento contra o Instituto de Equoterapia do Haras CR. Estudamos agora a responsabilização de perdas e danos contra o denunciante”, informou Ricardo Ribas.

“Além dos casos citados, o Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de São Manuel, negou o pedido realizado pelo Ministério Público sobre a exoneração dos cargos em comissão, apontando que a medida deve ser analisada com prudência e não existe ilegalidade. A decisão foi mantida recentemente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Isso prova mais uma vez que a atual administração trabalha de forma correta. Lembrando que anteriormente, decisões semelhantes do Tribunal negaram a existência de nepotismo na Prefeitura de São Manuel, fatos que colocam nossa cidade como referência em toda a região”, complementa Dr. Júnior.

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