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SOBRETAXA 14/01/2015

Justiça suspende sobretaxa da água proposta por Alckmin

Governo do Estado declarou que irá recorrer da decisão

A Justiça concedeu liminar ao pedido que suspende a sobretaxa proposta pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para quem aumentasse o consumo de água. A juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara de Fazenda Pública, suspendeu a sobretaxa a pedido da Proteste, entidade de Direito do Consumidor.

A sobretaxa já havia sido regulamentada pela Agência Reguladora do Estado (Arsesp). Segundo a decisão, a suspensão ocorre enquanto não seja cumprida "os termos da lei federal 11.445/07, artigo 46".

 

Procurada, a Sabesp não comentou a liminar. O governo do Estado declarou que irá recorrer da decisão.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

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