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TRANSPARËNCIA 25/11/2014

Prefeito Marcos Monti inicia Reforma administrativa

Em processo de reforma administrativa, Executivo exonera 27 cargos comissionados e cria 10 de assessoria; concurso deve preencher o restante

Em processo de reforma administrativa, Executivo exonera 27 cargos comissionados e cria 10 de assessoria; concurso deve preencher o restante

A Prefeitura de São Manuel (69 quilômetros de Bauru) deu início a uma reforma administrativa ao extinguir os 27 cargos em comissão que mantinha. Agora, o Executivo criou apenas 10 cargos de assessoria com novas nomenclaturas, cada um podendo receber entre R$ 1.200,00 a R$ 1.500,00.

Trata-se de um projeto de lei enviado à Câmara de vereadores pelo prefeito Marcos Monti (PR) no mês passado e aprovado na última sexta-feira (21) em sessão extraordinária por 10 votos favoráveis e três contra. Um dos vereadores que repudiou a lei alega que não foi exposta as funções atribuídas em cada cargo e, portanto, teriam sido criados de forma irregular.

Em agosto deste ano, o Ministério Público (MP) encaminhou ofício ao prefeito Monti recomendando a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados que tinham natureza técnica.

No documento, contudo, a promotora de Justiça Vivian Corrêa de Castro revelou que a prefeitura conta com 76 cargos de confiança, a maioria deles criados por meio de leis onde não estão explícitas suas atribuições.

Na ocasião, Castro recomendou ao prefeito a exoneração, no prazo de 60 dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados com natureza técnica (sem especificar quais), além da realização de uma reforma administrativa no quadro de pessoal, com a definição dos cargos efetivamente necessários para o bom funcionamento da administração e de suas atribuições.

No entanto, a assessoria da prefeitura de São Manuel alegou ontem que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não encontrou irregularidades nos cargos comissionados apontados pelo MP.

A reportagem do JC tentou contato com a promotora Vivian de Castro, responsável pelo caso, mas o órgão se negou a prestar informações por telefone.

Vereadores apontam irregularidades na criação

O projeto de lei que permitiu a extinção dos 27 cargos comissionados existentes na Prefeitura de São Manuel, mantendo 10 cargos de assessoria com nomenclaturas diferentes, foi aprovado na última sexta-feira (21) em sessão extraordinária por 10 votos favoráveis e três contra.

Os vereadores contra a lei são Paulo Zapparolli (PSD), Sílvio Franco (PSDB) e Tiago Ragozo (PSB). Este último alega que os cargos foram criados de forma irregulares e sem justificativas, uma vez que não estaria exposta as funções atribuídas a cada cargo. “Não é possível saber se são cargos de serviço de rotina ou cargos de agentes políticos. Temos parecer da comissão explicando as irregularidades da lei”, disse Ragozo. O documento dos vereadores pontua que os cargos devem preencher requisitos presentes na legislação, que teria sido violada, pois a contratação, segundo o parecer, deve se dar por concurso público.

O vereador Ragozo diz que a comissão solicitou ao prefeito uma justificativa para a criação dos 10 cargos, mas ele não deu explicações.

Concurso

Os novos cargos criados serão preenchidos em concurso público que deve ser realizado no início de 2015, com data ainda a ser definida, segundo a assessoria de comunicação da prefeitura.

Ainda de acordo com a assessoria, o Executivo registrou, no exercício de 2011, 41,41% com gasto de pessoal, equivalente a R$ 29.503.008,64, valor inferior ao estabelecido no artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48,06%.

 

Fonte: JCnet

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