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OBRAS 17/10/2014

Iniciada obra para conclusão da creche do CDHU 1

Prefeitura retoma construção com transparência e respeito com o dinheiro público

A Prefeitura de São Manuel retomou na sexta-feira (10), as obras para conclusão da Creche do CDHU I.

Ainda em 2012, o Ministério Público Estadual solicitou ao poder público o envio de documentos relativos à contratação de várias empresas, dentre elas a Siqueira & Santos Construtora LTDA ME, contratada no dia 17 de Abril de 2012, pelo ex-prefeito Virsão para realizar a construção da creche. A solicitação do MP tinha um objetivo; averiguar a legitimidade dos contratos, já que existiam suspeitas de irregularidades. Infelizmente na época as investigações foram paralisadas, já que a municipalidade se omitiu ao invés de auxiliar a apuração dos fatos.

Em 2013, assim que assumiu a Prefeitura, o Prefeito Marcos Monti determinou ao departamento Jurídico que realizasse um pente fino em documentos públicos, contratos, processos licitatórios e, que se alguma irregularidade fosse encontrada, esta deveria ser entregue imediatamente ao Ministério Público.

Seguindo as recomendações do Prefeito, o Diretor Jurídico da Prefeitura, Dr. Lourival Júnior, encaminhou ao MP dezenas de documentos e apontamentos, inclusive os que indicavam ilegalidades no contrato firmado em 2012, entre a Prefeitura de São Manuel e a Construtora Siqueira & Santos LTDA ME.

“Desde o primeiro dia de trabalho buscamos a legalidade, foi dessa forma que analisamos os documentos e mantivemos o Ministério Público informado de tudo o que acontecia aqui dentro. Se estivesse tudo em ordem, não haveria motivos para se preocupar. Mas, infelizmente, não foi isso o que aconteceu” afirma Dr. Júnior.

Além de não respeitar o prazo para o término da construção da creche, a empresa Siqueira & Santos por pouco não comprometeu a conclusão da obra. “Se não realizássemos a quebra do contrato e a abertura de nova licitação, a Prefeitura de São Manuel teria que devolver para o Governo Federal os recursos enviados para a construção da creche e possivelmente seria proibida de receber novos recursos dos Governos Federal e Estadual, o que ocasionaria um verdadeiro caos em São Manuel”, completa o Diretor Jurídico.

Além do Ministério Público Estadual, o FNDE – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, órgão responsável pela liberação de recursos e fiscalização das obras na creche, também apontou em auditoria o indício de irregularidades e aprovou o trabalho desenvolvido pela atual administração.

Além dos citados órgãos, o setor jurídico da Prefeitura solicitou três representações no Ministério Público Federal para apuração das irregularidades envolvendo a creche propriamente dita.

“Prezo pela transparência e pelo respeito à população de São Manuel. Desde o primeiro dia de trabalho me dedico para reerguer nossa cidade. Tenho a certeza de que vamos conseguir, e o mais importante, da forma correta. A creche do CDHU 1 é um exemplo do que falo, sei da importância que ela tem para centenas de famílias e fico feliz em informar que essa é mais uma obra que será finalizada e entregue com responsabilidade”, relata o Prefeito Marcos Monti, que ainda completa. “Nosso trabalho tem um objetivo, moralizar a política em nossa cidade.”

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