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Política 30/09/2014

Tribunal de Justiça confirma decisão judicial

Negada mais uma liminar de nepotismo contra a Prefeitura de São Manuel

Decisão foi confirmada pela 7ª Câmara do Direito Público

Após a Justiça negar por duas vezes consecutivas a liminar de uma ação de nepotismo (contratação de familiares), movida por um vereador e um blogueiro contra a Prefeitura de São Manuel, no último dia 5 de setembro, uma nova tentativa de recurso foi negada, desta vez a decisão partiu o Tribunal de Justiça de São Paulo, a 7ª Câmara do Direito Público, através do desembargador esclareceu; “Assim bem fundamentada a determinação, foi no sentido de que inexiste qualquer ilegalidade” quanto à questão do Nepotismo.

O julgamento foi baseado na respeitável decisão do renomado Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial de São Manuel “…Não obstante os fatos e fundamentos jurídicos sustentados na inicial, não restou devidamente comprovado nos autos o grau de parentesco alegado na inicial…por outras palavras, seria temerário conceder a tutela sem o devido campo probatório, haja vista que os documentos colacionados não demonstram todos os fatos de forma suficiente. No mais, não se vislumbra risco de dano irreparável. Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada…”.

A Prefeitura de São Manuel recebeu na tarde de hoje (30), a notícia da decisão através de um ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça.

Segundo o Diretor de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Dr. Lourival Júnior, mais uma vez, a decisão foi adequada, já que hoje a Prefeitura trabalha com lisura e transparência e especialmente com respeito à população.

 

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