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Justiça 19/11/2013

CEJUSC de São Manuel será inaugurado 6ª-feira

Situações rotineiras poderão ser resolvidas sem processos

Humberto, Dra. Érica e Thiago Melego

São Manuel ganha na sexta-feira, 22 de novembro, uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Com essa novidade, muitas situações poderão ser resolvidas sem a abertura de um processo.

Na terça-feira, 19 de novembro, a Dra. Érica Regina Figueiredo, Juíza Diretora do Fórum de São Manuel e agora, Coordenadora do CEJUSC, esteve na Rádio Clube e concedeu uma entrevista a Thiago Melego, no programa “Sociais, o que tudo informa!” e explicou mais sobre o assunto.

Segundo ela, muitas situações de área civil e de família, poderão ser resolvidas sem a necessidade de se iniciar um processo. “Pelo CEJUSC, as pessoas não têm despesa com custos processuais, o trâmite é mais rápido, o fórum não é sobrecarregado e a decisão vale como título executivo judicial”.

Entre as reclamações que serão aceitas no Centro Judiciário estão cobrança de dívida de qualquer natureza, dissolução de sociedade, indenizações por danos materiais e morais, alimentos, separação, divórcio, investigação de paternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outras.

“Com o CEJUSC, aquela pessoa que de repente teve algum probleminha e preferiu não acionar a justiça, poderá rever seus conceitos, por conta da agilidade e facilidade do serviço”, explicou a Dra. Érica.

Criado por uma resolução de 2010 e uma emenda de 2013, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadanias realiza sessões de conciliação e mediação de conflitos de processos já instaurados e de situações que possam ir aos tribunais, evitando assim, o super-abastecimento dos fóruns espalhados em todo o Brasil.

O serviço funcionará na Faculdade Marechal Rondon (FMR) funcionará das 9h às 17h. Em virtude da distância do centro da cidade, após acordo da justiça com a prefeitura de São Manuel, uma linha de circular será disponibilizada até o local.

Atuarão nas causas conselheiros já nomeados pela justiça local, e alunos do curso de Direito da FMR.

A Inauguração do serviço acontecerá na cidade de Areiópolis, no Posto do Centro Judiciário de Solução de conflitos, na rua Paulo Lourenço Siqueira, 232, vila Cremer. 

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