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Educação 10/02/2013

Aluno: Saiba como ter o reembolso do transporte escolar

Prefeitura reembolsará 100% do transporte de alunos que estudam fora

A partir de 2013 a Prefeitura de São Manuel irá pagar 100% do transporte escolar para alunos que estudam fora de nossa cidade, tanto em cursos de nível superior, quanto em cursos de nível médio profissionalizantes e técnicos, desde que os cursos não sejam aqui oferecidos.A exceção para pagamento do reembolso será aos alunos do Colégio Embraer – Casimiro Montenegro Filho – Unidade de Botucatu. A lei, de autoria do prefeito Marcos Monti, foi aprovada esta semana pela Câmara de Vereadores.

Este benefício era uma reivindicação antiga de alunos de São Manuel que estudam em outras cidades. Em entrevista, o prefeito Marcos Monti, afirmou:

 

“Durante a campanha, em contato com os estudantes, assumi o compromisso de pagar 100% do transporte escolar para outras cidades. No início das aulas o compromisso já é realidade”


Documentos

Ainda não foi definido o prazo para cadastramento dos estudantes interessados, visto que a lei deve entrar em vigor hoje, 08, com a sua publicação na imprensa. A Diretoria de Educação ficará responsável pela divulgação dos prazos e pelo cadastramento.

 

Os estudantes deverão apresentar os seguintes documentos:

 

+ Comprovante de matrícula;

+ Comprovante de residência no Município;

+ Comprovante de frequência do semestre anterior, quando houver.

 

O subsídio de que trata esta lei será de 100% do valor comprovadamente pago pelo estudante às linhas de transporte urbano intermunicipal, ônibus ou van escolar, por eles contratados para sua locomoção.

 

Quando o estudante utilizar-se de ônibus de linha de transporte urbano intermunicipal, o subsídio fixado por esta lei será reembolsado, mensalmente, mediante a apresentação, na Diretoria Municipal de educação, do recibo original de venda do passe escolar fornecido pela empresa ou documento equivalente.

O teto a ser reembolsado aos alunos a título de auxílio transporte será efetivado da seguinte forma, segundo valor de mercado cobrado atualmente:

 

+ Distrito de Aparecida de São Manuel: R$ 90,00;

+ Barra Bonita: R$ 200,00;

+ Bauru: R$ 280,00;

+ Botucatu: R$ 180,00;

+ Lençóis Paulista: R$ 200,00;

+ Agudos: R$ 200,00.

 

Quando questionado durante o programa "Sociais, o que tudo informa!" na Rádio Clube de São Manuel, o prefeito disse que irá analisar a lei com seus advogados para ver se é possível que alunos de Aparecida, que estudam no colégio Agrícola (curso técnico) ou na Faculdade Marechal Rondon também terão direito ao benefício.

 

Quando o transporte for realizado por “Van”, o valor poderá ser aumentado em até 25%.

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