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Fiscalização 17/10/2012

Cutrale deve oferecer melhores condições a trabalhadores

Alojamentos estariam em condições inadequadas de saúde e higiene

Justiça do Trabalho de Botucatu concedeu na terça-feira, 16 de outubro de 2012, liminar que obriga a empresa Sucocítrico Cutrale Ltda., uma das maiores fabricantes de suco de laranja do mundo, a regularizar os alojamentos de trabalhadores sob sua responsabilidade, sejam próprios ou terceirizados, cumprindo normas de medicina e higiene do trabalho.

A ação foi proposta pela Procuradoria do Trabalho depois de fiscalização nas instalações da empresa na região de Areiópolis e acatada integralmente. A empresa deve providenciar alojamentos separados por sexo, com armários individuais, camas e roupas de cama, disponibilizar banheiros, manter locais adequados para refeição e áreas de vivência, além de disponibilizar recipientes para coleta de lixo.

A Cutrale ainda deve prorrogar a jornada de trabalho respeitado o limite legal de 2 horas extras diárias, conceder ao trabalhador o período mínimo de 11 horas de descanso entre o final de uma jornada e o início de outra e um descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, além de pagar as horas correspondentes ao tempo de deslocamento dos empregados.

De acordo com nota enviada pela assessoria de imprensa da Cutrale, independente de a empresa estar cumprindo a decisão judicial concedida pela liminar, já anexou ao processo os esclarecimentos e documentos necessários para demonstrar que não mantém alojamentos na região de Areiópolis, objeto da ação. Apesar da empresa alegar que o alojamento na cidade seria de uma terceirizada, a ação do Ministério Público do Trabalho entende que a Cutrale tem responsabilidade sob o local, já que é a contratante dos trabalhadores. O processo segue em andamento.

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