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Aleluia! 24/08/2012

Demorou mas a prefeitura se manifestou sobre os incêndios!

Nos primeiros 20 dias do mês de agosto, 77 ocorrências foram atendidas

Demorou, mas finalmente a prefeitura se manifestou sobre a questão do incêndio e decidiu divulgar informações sobre o serviço. Após muitas reclamações feitas pela população a Thiago Melego no programa Sociais, o jornalismo da emissora procurou a prefeitura para questionar sobre o assunto e a resposta foi enviada, como matéria oficial. Veja:

A prefeitura municipal através da Diretoria de Gestão e Serviços atendeu com a sua equipe de funcionários de combate a incêndios, nos primeiros 20 dias do mês de agosto, 77 ocorrências.  A maioria das ocorrências atendidas foi para debelar os focos de incêndio em matos nos terrenos periféricos da cidade. Com a baixa umidade do ar e com a falta de chuvas, o risco de incêndio, principalmente, em terrenos baldios, é muito grande.

A maioria dos incêndios tem origem criminosa e em muitos locais, o acesso para o combate é prejudicado pelo difícil acesso.

Após reformar e equipar seus veículos de combate a incêndios, recentemente, os funcionários responsáveis pelo combate a incêndio passaram por treinamentos junto ao Corpo de Bombeiros de Botucatu e também novos equipamentos de proteção foram adquiridos.

Os funcionários receberam equipamentos de segurança necessários, tais como: luvas, capacetes, balaclava, coletes, macacões homologados e botas anti-chamas que suportam até 300°C. Um dos veículos reformados tem capacidade de 8 mil litros e o outro de 10 mil litros e ambos   estão equipados com canhão, mangote, abafadores e mangueiras reguláveis. Os dois caminhões estão sendo utilizados no combate aos incêndios, de forma ininterrupta.

O atendimento exclusivamente para o combate primário dos incêndios de qualquer tipo funciona 24 horas, ininterruptamente, e as solicitações poderão ser feitas através dos telefones: 193, 199, 192, 3841-5847 e em horário comercial pelo 3841-3070.

Falta de limpeza de terrenos gera multa

A Lei Municipal nº 726 de 15 de outubro de 2009 que dispõe sobre a limpeza de terrenos no município, prevê multas de R$ 100,00 na primeira ocorrência e R$ 200,00 reais em caso de reincidência por descumprimento da obrigação de mantê-los limpos e capinados, bem como ainda retirar todos os entulhos e lixo neles acumulados.

A lei prevê que a  capinação e limpeza dos terrenos devem ocorrer durante os meses de março e setembro de todos os anos. Se os proprietários dos terrenos não efetuarem a capinação e a limpeza, nos meses mencionados, a prefeitura poderá fazer independentemente de notificação, contratando para tanto, empresa especializada para a execução dos serviços,  efetuando a cobrança posteriormente, acrescidos de 20% de taxa de administração, de acordo com o artigo 289 do Código Tributário Municipal.

A prefeitura municipal deverá notificar os proprietários a capinarem e limparem seus terrenos em quaisquer datas que o Setor de Fiscalização entender ser necessário, devendo fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da notificação, que poderá ser pessoal ou via postal, com aviso do recebimento. O setor de fiscalização tem inclusive entregue a notificação e no seu verso consta à lei impressa que deverá ser observada.

Um dado importante ainda é que os valores monetários previstos na lei serão corrigidos mensalmente, de acordo com a variação acumulada do IGPM (FGV) até o mês anterior ao da autuação.

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