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Empurra - Empurra 08/08/2012

Falta de cancelas gera notificação

Lei municipal determina que concessionária execute o serviço; já ALL alega que responsabilidade é do município

A prefeitura de São Manuel notificou a América Latina Logística (ALL) a cumprir lei municipal que obriga a empresa a instalar cancelas eletrônicas em todas as passagens em nível no trecho da linha férrea que corta a cidade. Apesar de ter sido aprovada em 2009, a lei só foi regulamentada em janeiro deste ano e dava prazo até 18 de julho para que o serviço fosse executado. No ano passado, duas pessoas morreram em São Manuel após colisão entre caminhão e trem (leia mais abaixo).

Pela legislação, a não instalação dos equipamentos em 180 dias previa aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil à empresa concessionária responsável pela malha ferroviária. Com o vencimento do prazo, o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura de São Manuel encaminhou auto de notificação à ALL para que os serviços sejam executados.

Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, a concessionária informou que o Regulamento dos Transportes Ferroviários prevê, em seu artigo 10º, § 4º, que a manutenção e a sinalização das passagens de nível implantadas nos cruzamentos da via férrea são de responsabilidade do executor da via mais recente.

“Da mesma forma, o artigo 24, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro, atribui ao Município a competência para implantar, manter e operar o sistema de sinalização, dispositivos e os equipamentos de controle viário”, diz.

A ALL declarou ainda que compete à União legislar sobre o trânsito ferroviário e que, apesar da legislação vigente, realiza reforço da sinalização passiva nas passagens de nível críticas, como a pintura de solo e instalação de Cruz de Santo André e redutor de velocidade (tipo tartaruga) com reflexivos.

“Isso porque as cancelas, além de não serem itens obrigatórios de segurança, sofrem ação constante de vândalos, que inviabilizam sua utilização e comprometem sua confiabilidade”, afirma. “Vale ressaltar que a concessionária realiza regularmente campanhas de segurança nos cruzamentos com a linha férrea para minimizar o risco de acidentes envolvendo veículos, pedestres e trens, e também palestras educativas em escolas próximas à malha”.

Texto: Jornal da Cidade

 

Conservação e Limpeza

Além do auto de notificação relativo às cancelas, a prefeitura de São Manuel encaminhou notificação à ALL pedindo para que a concessionária cumpra lei de fevereiro de 2000 que obriga a empresa responsável pela malha ferroviária a manter em perfeitas condições de uso e segurança o trecho de linha férrea que corta o município.

Entre os serviços que devem ser realizados, de acordo com o Executivo, também sob pena de multa, estão a limpeza e capinação das laterais e leito onde estão assentados trilhos e dormentes e construção de calçada e muro de contenção na altura da rua Sebastiana de Barros para evitar que as chuvas levem terra e pedras para a via, que fica em declive.

Com relação à limpeza, a ALL declarou que uma equipe da concessionária será enviada até o local nos próximos dias para tomar as medidas necessárias. “A ALL ressalta que está aberta para buscar um entendimento com o município”, informou.

 

Tragédia anunciada

Na madrugada do dia 2 de novembro do ano passado, caminhão-baú com placas de Cruzeiro do Oeste (PR) chocou-se com dois vagões de uma composição que seguia para Campo Grande (MS), na passagem em nível localizada no quilômetro 195 da rodovia Geraldo Pereira de Barros (SP-191), na zona rural de São Manuel. Com o choque, o condutor do caminhão, Moadir Meireles da Costa, 47 anos, e passageiro Geraldo da Silva, 48 anos, morreram presos nas ferragens e os dois vagões chegaram a descarrilar e tombar sobre as duas pistas. A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as circunstâncias em que ocorreu o acidente.

 

Vereador quer que trens sejam proibidos de estacionar

Um projeto de lei apresentado na sessão de anteontem da Câmara quer proibir as composições de permanecerem estacionadas sobre vias públicas nas passagens em nível de São Manuel sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por minuto em que o trem ficar parado. A proposta seguiu para análise e parecer das Comissões da Casa e não tem prazo para ser colocada em votação.

Segundo o parlamentar, o problema é diário e ocorre sempre no final da tarde, na troca de turno dos maquinistas, atrapalhando o tráfego de veículos nas ruas Coronel Emiliano, no bairro Caneppele, e General Osório com São Luiz, no bairro Santa Terezinha. “O trem passa na rua Coronel Emiliano, no bairro do Caneppele, e, quando ele para, segura todo o fluxo. Quem quer sair da cidade não consegue”, diz. “O cemitério fica do lado de cima. Quando tem enterro, fica tudo parado”.

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