São Manuel, Sexta, 20 de Setembro de 2019
Direito em Debate
Por Edilaine Rodrigues de Góis Tedeschi
VEÍCULO ZERO COM DEFEITO
O consumidor tem a seu favor a norma consumerista que dispõe garantia de 30 dias de prazo para reclamar sobre defeitos de produtos e serviços se o bem não for durável e 90 dias se o bem for durável. Assim o consumidor não pode perder tempo e nem tão pouco se deixar levar no “bico” pelo fornecedor para não perder o seu direito. Alguns fornecedores enrolam o consumidor para fazer com se perca o prazo da reclamação.
 
Um dos problemas mais corriqueiros na atualidade é a reclamação de defeitos encontrados em veículos zero km, que não deveria apresentar defeito algum.
 
A empresa que vende o veículo deve observar os prazos do Código de Defesa do Consumidor e ter ciência de que o consumidor tem três opções: exigir a troca do veículo por outro da mesma marca e modelo, exigir a restituição do dinheiro se o defeito não for solucionado em 30 dias, ou ainda um abatimento do preço.
 
Como se trata de um bem durável, o consumidor além dos 90 dias previstos no CDC tem o prazo da chamada garantia estendida para exercitar seu direito, ou seja, se a empresa deu 1 ano de garantia estendida, o consumidor terá um ano e três meses para exercitar seu direito.
 
Importante salientar ainda que o consumidor não precisa esperar os 90 dias de prazo para exercer seu direito se o problema for grave e comprometer a sua segurança e a de outros, basta levar o carro diretamente ao vendedor e exigir o reparo.
 
É sempre bom lembrar de que o exercício do direito dentro do prazo deverá ser comprovado, portanto, não despreze nenhum documento, trocas de e-mails, mensagens, pois tudo serve de prova se for necessário utilizar-se da via judicial.
 
Na dúvida, leve uma testemunha para comprovar que tudo se deu dentro do prazo e se necessário for procure um profissional do direito de sua escolha.
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